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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 16:59
Direito civil. Registro publico. Nome civil.
Retificação do patronímico. Erro de grafia. Pretensão de obtenção de dupla cidadania.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Julho de 2016 - 16:43
Piso Salarial. Profissionais do Magistério Público
Processual Civil e Administrativo.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 01:00
Juiz extingue ação civil pública contra diárias do Ministério Público da União.
Ação Civil Pública Nº 2008.72.01.001192-9/SC.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 17:59
Deferida liminar para suspender efeitos das Leis que garantiriam aumento salarial aos policiais civis
Leis visavam corrigir a situação de desigualdade remuneratória desfavorável aos policiais civis em relação aos integrantes da Policia Militar do Estado
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 12:51
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 20:51
PGR é a favor do piso salarial nacional para professores
Procurador opinou pelo indeferimento de pedidos de governadores.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Março de 2020 - 12:44
Os reflexos do Coronavírus nas questões jurídicas
O presente artigo discorre sobre os reflexos do Coronavírus nas questões jurídicas.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 11:45
DF é condenado a custear advogado na ausência de defensor público
Advogado dativo exerce munus publico, não estando obrigado a aceitar o encargo
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 01:00
Ação coletiva de consumo relativamente às diferenças de remuneração das cadernetas de poupança nos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Afastamento das preliminares de inexistência de relação de consumo nas operações de poupança, irretroatividade da Lei 8.078/90
Ação coletiva de consumo relativamente às diferenças de remuneração das cadernetas de poupança nos planos Bresser, verão, Collor I e Collor II.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Maio de 2004 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Março de 2012 - 14:45
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Multa por embargos de declaração protelatórios.
Isonomia salarial. Reclamante brasileiro e paradigma estrangeiro.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Maio de 2010 - 01:00
Constitucional. Tributário. Imunidade recíproca. Autarquia.
Serviço publico de água e esgotamento. Atividade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 14:20
Processual civil. Administrativo.
Saques indevidos de abono salarial.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2008 - 18:52
MPF/PR quer limitar publicidade de cerveja
Em ação civil pública, MPF pede que a veiculação de propagandas de cerveja e outras bebidas de teor
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2009 - 01:00
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 11:33
STJ afirma que ato de indiciamento é decisão da Policia
A ausência de regulamentação do ato de indiciamento no inquérito policial sempre causou grande polêmica no cenário jurídico
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2008 - 12:07
MPF/BA: Justiça suspende cobrança de diploma.
Liminar acolhe ação civil pública proposta pelo MPF em Vitória da Conquista (BA) e benefia alunos da FTC e Fainor no município.
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00
A Polícia, a Legislação e o Poder Paralelo
Archimedes Marques. Delegado de Policia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela UFS). E-mail: archimedes-marques@bol.com.br.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 18:12
Ação do MPF/MG obriga SUS a fornecer medicamento gratuito a paciente com câncer.
A Justiça Federal em Uberaba concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério